..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

Descrição	Visualizar
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.386, DE 26 DE MARÇO DE 2012. Regulamenta o artigo 4° e artigo 13 da Lei Municipal nº 996, de 08 de setembro de 2011, no que tange a classificação das atividades econômicas consideradas de baixo, médio e alto risco, para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, além das regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.385, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.384, DE 22 DE MARÇO DE 2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O TERRENO QUE MENCIONA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.383, DE 13 DE MARÇO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 346.500,00 (Trezentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.382, DE 19 DE MARÇO DE 2012. DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.381, DE 13 DE MARÇO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.746.660,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.380, DE 01 DE MARÇO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.379, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 453.500,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.377, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.