..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.406, DE 29 DE MAIO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.405, DE 29 DE MAIO DE 2012. Abre crédito especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.404, DE 24 DE MAIO DE 2012. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.403, DE 24 DE MAIO DE 2012. Regulamenta os horários de disposição e coleta de lixo na área urbana do Município de Sumidouro, conforme artigos 22, 27, IV e 35 da lei municipal 960 de 08 de novembro de 2010.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.402, DE 17 DE MAIO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 323.610,00 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dez reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.401, DE 07 DE MAIO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.640.540,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.400, DE 07 DE MAIO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.399, DE 20 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelo microempreendedor individual (MEI).
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.398, DE 20 DE ABRIL DE 2012. Prorroga o prazo e os efeitos do Decreto Municipal n° 2.265, de 18 de janeiro de 2011, que declara em situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no Município afetado por enxurradas ou inundações bruscas – CODAR NE.HEX – 12.302.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.397, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.757.750,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.