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Legislação Municipal

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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. Constitui Grupo de Trabalho – GT – PLANO DE RISCOS, com vistas à formulação e implantação do Plano Municipal de Avaliação e Redução de Áreas de Risco, Plano Municipal de Gerenciamento de Crise/Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e do Plano Viário Municipal e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.435, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.434, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.433, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.432, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sumidouro, no valor de R$ 236.000,00 (Duzentos e trinta e seis mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no valor de R$ 83.110,00 (Oitenta e três mil, cento e dez reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.429, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.428, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.427, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$ 407.150,00 (Quatrocentos e sete mil, cento e cinquenta reais) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.