Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 31/05/1995

Dá denominação a Via Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 363, DE 31/05/1995

Dá denominação a Via Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 31/05/1995

Dá denominação a Via Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 361, DE 31/05/1995

Dá denominação a Logradouro Público.

LEI MUNICIPAL Nº 360, DE 31/05/1995

Dá denominação a Via Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 16/05/1995

Dá denominação a Via Pública.

LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 16/05/1995

Dá denominação a Logradouro Público.

LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 16/05/1995

Concede aumento salarial aos servidores dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento em comissão, aos aposentados, pensionistas e ao Magistério Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 16/05/1995

Cria vagas no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 18/04/1995

Dá nova redação a Lei Nº 351/95 de 18 de abril de 1995.

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