..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 17/03/1998 Fixa percentual de contribuição em favor do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO (IAPS).
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 17/03/1998 Cria vaga de Médico Pediatra e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 17/12/1997(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 506, de 16.11.1999). Fixa o percentual de atualização de valores de tributos e taxas para o ano de 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 462, DE 02/12/1997(Revogada pela Lei Municipal nº 506, de 16.11.1999). Dá nova redação ao Capítulo VII do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 18/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
LEI MUNICIPAL Nº 460, DE 04/11/1997 Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ARTES "PRÓ-ARTE" e do DESPORTO "PRÓ-DESPORTO" e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 07/10/1997 Autoriza a contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 01/10/1997 Aprova o Plano Plurianual do Município de Sumidouro / RJ, para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 01/10/1997 Aprova o Plano Plurianual de Investimento para o triênio 1998, 1999 e 2000 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 01/10/1997 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sumidouro, para o Exercício de 1998.