..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

Descrição	Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 04/05/1978 Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 1006000,00 (hum milhão e seis mil cruzeiros), oriundo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, do Estado do Rio de Janeiro, para atender o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Estaduais Ru
LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 04/05/1978 Aprova "CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO", conforme cópia anexa.
LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 18/04/1978(Sem efeito, de acordo com a Lei Municipal nº 047, de 14.04.1980). Corrige a Tabela II, da Lei Nº 007, de 06 de junho de 1977, referente ao Quadro Permanente.
LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 04/04/1978 Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 478000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil cruzeiros), para atender a verba que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 04/04/1978 Autoriza o Prefeito Municipal a assinar escritura de "Cessão de Uso por noventa e nove anos (99) prorrogáveis por igual tempo", a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - com sede à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 8º andar, Rio de Janeiro, de um terre
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 04/04/1978 Autoriza o Prefeito Municipal a transformar em lote uma área localizada na Rua Vitória, com frente para a antiga Linha Férrea.
LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 05/09/1977 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a assinar contrato de concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários, com a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE.
LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 06/07/1977 Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir de SÍLVIO RIMES, uma carroceria de madeira, usada, para caminhão chevrolet, no valor de Cr$ 5400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 06/07/1977 Suplementa a verba orçamentária que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 17/06/1977 Aprova o "CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS ESTADUAIS RURAIS) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO", conforme cópia anexa.