..:IAPS - Instituto de Assistência Previdenciária do Município de Sumidouro:..

Legislação Municipal

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LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 06/11/1978 Suplementa a verba que especifica, na importância de Cr$ 50000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 18/10/1978(Revogada pela Lei Municipal nº 102, de 16.11.1983). Cria o Abono Natalino a todos os funcionários do Quadro de Titulados desta Prefeitura e da Câmara Municipal, igual aos seus vencimentos.
LEI MUNICIPAL Nº 028, DE 18/10/1978 Suplementa as verbas que especifica, na importância de Cr$ 434700,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos cruzeiros).
LEI MUNICIPAL Nº 027, DE 04/10/1978 Autoriza a Prefeitura Municipal de Sumidouro a vender à EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, empresa pública, pelo preço de Cr$ 5000,00 (cinco mil cruzeiros), um lote de terreno localizado à Avenida Jos
LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 02/10/1978 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro a negociar com a Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) ou a LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, a concessão do serviço de energia elétrica do Município, bem como todo patrimônio existente.
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 02/10/1978 Modifica a palavra "Cessão" para "Concessão", do artigo 1º da Lei nº 16, de 04 de abril de 1978.
LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 06/09/1978 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a permutar através de escritura pública, uma área de terra pertencente a Municipalidade, situada na antiga Linha Férrea.
LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 06/09/1978 Autoriza o Prefeito Municipal de Sumidouro, a fazer um contrato de "Cessão de Uso" à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, de uma área pública de 27,00mts de frente por 6,20mts de fundos, situada à Rua Dez de Junho, nesta cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 06/09/1978 Denomina Avenida JOSÉ DE ALENCAR, a antiga Estrada de Ferro Leopoldina, no trecho compreendido zona urbana, iniciando na Rua Arnold Brugger e terminando na Rua Dez de Junho, onde liga a Estrada Estadual RJ-148, Sumidouro-Nova Friburgo.
LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 15/05/1978 Aumenta em (41%) quarenta e um por cento, os vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários desta Prefeitura.